Conheça quais são os tipos de status cadastrais de um CNPJ
Status cadastrais de CNPJ

Conheça quais são os tipos de status cadastrais de um CNPJ

  • Nula

CNPJ nulo não pode ser efetivado novamente. Nessa situação, a empresa esteve envolvida em um caso comprovado de fraude, ou de erros e inconsistência na declaração de Imposto de Renda, entre outros motivos dessa natureza.

Ativa

Um CNPJ ativo significa que a empresa está em operação e não conta com nenhuma pendência ou irregularidade.

Suspensa

Se o CNPJ está suspenso, isso significa que a empresa falhou em alguma das suas obrigações legais. Alguns exemplos são inconsistências no recolhimento de impostos, suspeita de fraude e a falta de declarações obrigatórias, como a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) ou a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).

Nesse caso, é possível reverter a situação. Para isso, é preciso contatar o órgão regulador para entender qual foi o problema e resolvê-lo. Assim, a empresa poderá regularizar o CNPJ suspenso.

Inapta

Um CNPJ inapto indica que foram registradas omissões de procedimentos obrigatórios por parte da empresa em dois anos consecutivos. Isso pode acontecer ao deixar de entregar declarações e relatórios obrigatórios para o funcionamento do negócio.

Se a situação não for regularizada, os sócios da empresa estarão sujeitos a multas e o negócio poderá sofrer restrições ao seu funcionamento. Para resolver a questão, é preciso entrar em contato com a Receita Federal para conhecer as pendências e o que é necessário para regularizar.

Ativa Não Regular

Um CNPJ ativo e não regular significa que a empresa está em operação e conta com alguma pendência ou irregularidade.

Baixada

Um CNPJ baixado, por sua vez, não tem como ser revertido. Nesse caso, foi realizada uma baixa voluntária por parte do sócio ou da Receita Federal, no caso de omissões fiscais por mais de cinco anos.