Programa Litígio Zero! Entenda

Programa Litígio Zero! Entenda

Já ouviu falar do Programa Litígio Zero?

É o novo parcelamento do governo que tem prazo de adesão de 01/02 a 31/03/2023.

Ele é valido para contribuintes que desejam reavaliar débitos que já estão em discussão através de processo administrativo, sendo que devem ser analisadas as chances de êxito, pois para aderir à transação, deve ser feita a desistência da discussão desse débito. As reduções nesse caso são bem vantajosas, pois chegam em até 100% dos juros e multa.

Outra opção que essa Portaria traz é o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa há mais de 01 ano e que sejam até 60 salários mínimos. Para essa situação, as reduções são menores e prazo de pagamento não tão atrativo.

Assista nosso vídeo e entenda mais sobre esse parcelamento!

Fiquem atento pois em breve traremos maiores informações à respeito da Transação de Pequeno Valor que será implementada pela PGFN nos próximos dias!

Afinal, para ir além é preciso estar bem assessorado!